sexta-feira, setembro 13, 2013

Foro privilegiado da mulher

Através dos métodos lógico, dedutivo, comparativo e histórico, tenciona debater acerca da evolução (ou involução) do foro privilegiado da mulher para as ações de divórcio, anulação do casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável. Neste processo, impossível será contornar a regulamentação da epigrafada regra de competência nos Códigos de Processo pátrios de 1939 e 1973, até a culminação de um novo CPC, que a abole. Ato contínuo, será realizada análise da constitucionalidade do instituto à luz axiomática da igualdade substancial entre homem e mulher e, por fim, será emitida opinião com proposta de solução ao problema. A íntegra de comentários como este e muito mais você, leitor, poderá conferir na Revista SÍNTESE Direito de Família .
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terça-feira, setembro 10, 2013

Vara da Família de Itajaí reduz significativamente seu acervo processual

TJSC 09/09/2013




   A Vara da Família da Comarca de Itajaí, sob a responsabilidade do juiz Roberto Ramos Alvim, comemora a redução significativa de seu acervo processual.

   Segundo o magistrado, em julho de 2011, quando assumiu a titularidade daquela unidade judicial, havia um acervo de 8.547 processos (conforme SAJ-PG à época). Agora, passados exatos dois anos e dois meses, toda a equipe de cartório e gabinete comemora a existência de 2.978 processos (conforme SAJ-Est /agosto/13). “Isso representa uma diminuição de 11.997 processos, uma vez que nestes 26 meses foram distribuídos 6.428 processos”, informa Ramos Alvim.

   A Vara da Família regista, ainda, os seguintes números nesse período: 661.046 movimentações no SAJ, alcançando a média de 25.425 movimentações por mês; 7.106 sentenças prolatada; 9.937 processos arquivados definitivamente; e 25.879 processos que migraram para o arquivo central (SAJ-ARC e fisicamente), acondicionados em 1.400 caixas.

   Esses números, segundo o magistrado, demonstram a atual capacidade da unidade, de produzir continuamente bons resultados para os jurisdicionados, através da rapidez e eficiência na entrega da prestação jurisdicional, trazendo assim, efetividade às decisões. Para ele, “esse é o objetivo: dar sempre uma rápida resposta àqueles que necessitam dos trabalhos lá desenvolvidos, meta que tem sido alcançada de forma eficiente, tanto que inexistem quaisquer processos ativos sem movimentação há mais de 180 dias”.

   A vinda do SAJ5 e do processo eletrônico, prevista para junho de 2014, trará celeridade ainda maior, com a redução no tempo de tramitação dos feitos, sentencia o juiz titular da unidade.