domingo, setembro 30, 2012

Questões e dúvidas recorrentes.

Quanto deve ser o percentual da pensão de alimentos?

Uma dúvida frequente é o valor da pensão de alimentos que deverá ser prestada pelo alimentante, a quem dela necessita (familiares próximos), e a dúvida, na maioria dos casos, refere-se aos filhos.

Não existe uma legislação que determine um percentual a ser pago pelo alimentante. Entretanto, a práxis adotada, atualmente, pela maioria dos juízes é de 15% a 25%, dos rendimentos do alimentante, no caso de um filho e até 35% para dois filhos ou mais.

Esses percentuais variam tanto pelo binômio necessidade versus possibilidade, quanto pelo número de filhos, ou até em caso de enfermidade crônica da criança ou adolescente.