segunda-feira, março 31, 2008

Novos modelos de família são protegidos pela CF

A família só se constituída pelo casamento era protegida por lei.

A união estável e outras relações mereceram proteção especial do Estado apenas na Constituição Federal de 1988.

Mais importantes do que os laços de sangue, a Constituição Federal de 1988 prestigiou os laços de afetividade, nas relações interpessoais, como um modelo familiar diferente, moderno.

A Desembargadora Maria Berenice Dias, do Rio Grande do Sul, conseguiu definir família nos seguintes termos: "Considera-se família toda relação interpessoal desprovida de personalidade jurídica formada pelas pessoas ligadas por um vínculo de consaguinidade, afinidade e sobretudo afetividade."

Como diz a Professora de Direito de Família (TV Justiça IELF - 7/2/2008) Reyvani Jabour, o rol de relações familiares na Constituição protegidas pela lei não é taxativo, mas meramente exemplificativo nos premia conceituando família eudemonista, nova palavra da moda, e definindo a relação interpessoal como uma nova concepção de família:

"Família eudemonista é aquela que busca a felicidade, é aquela que busca a comunhão de vida, de amor, de afeto, com base na igualdade, na solidariedade, na responsabilidade recíproca e sobretudo na liberdade".

sábado, março 15, 2008

Súmula 332 - STJ

Data de promulgação: 23/10/2007

A anulação de fiança prestada sem outorga uxória implica a ineficácia total da garantia.