quarta-feira, outubro 31, 2007

Separação de Corpos ou Afastamento do Lar?

A ação de separação de corpos é uma ação cautelar que precede à de separação judicial.

Quando há união estável a ação cautelar é denominada afastamento do lar. Nesse caso, a ação de separação será denominada de dissolução de sociedade de fato.

Ela pode ser requerida simplesmente para que o próprio autor possa ausentar-se de casa ou ainda para retirar seu cônjuge ou companheiro, sem que tenha que esperar que a ação principal (separação ou dissolução) tramite até o final.

A cautelar requerida sem ouvir a outra parte geralmente refere-se aos casos em que há violência familiar ou mesmo constrangimento em casos de alcoolismo ou outras formas de comportamento que impedem a convivência pacífica.

É marcada uma audiência de justificativa para ouvir o/a Autor/a que deverá comparecer com duas testemunhas que viram ou que tenham conhecimento dos fatos.

Geralmente, o Réu só saberá da ação com a chegada do Oficial de Justiça para retirá-lo da residência, às vezes com o auxílio da força policial, dependendo do comportamento belicoso do demandado.

quarta-feira, outubro 03, 2007

União Estável e os direitos do(a) companheiro(a)

Não é necessário lapso de tempo para comprovar a união estável, que antes era de cinco anos.

São requisitos para a configuração da união estável, segundo o Código Civil, convivência duradoura, pública e contínua, entre um homem e uma mulher.

A comprovação da união estável, quando contestada, se dá por meio de documentos que comprovem a residência conjunta, anotação de dependência na Carteira de Trabalho ou no INSS.

Na dissolução da sociedade de fato terão direito, os separandos, a 50% de todos os bens que adquiriram a título oneroso na constância da união, mesmo que tenham sido com esforço de trabalho de apenas um dos companheiros. Isto significa que não importa se a companheira ficou em casa e o companheiro trabalhou fora.

Em alguns casos, bem específicos, o companheiro(a) tem direito a alimentos, é claro que dependendo da necessidade de um e da possibilidade financeira do outro.